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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:15
Justiça nega pedido de Deborah Secco para trancar ação
Atriz foi acusada por desvio de verba e enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 15:08
Banda é condenada a pagar indenização para fãs por faltar a show
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 17:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:45
Ação de indenzação por danos morais.
Contrato de filmagem de cerimônia e recepção de casamento. Entrega de material incompleto em decorrência da falha em um dos equipamentos de gravação. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 09:56
Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:35
Responsabilidade civil. Direito de imagem.
Uso desautorizado de imagem em DVD de peça teatral para fins econômicos. Ação proposta em face da empresa distribuidora dos discos. Responsabilidade em razão da divulgação das imagens.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 17:15
Atraso na entrega de fotos e filmagem de casamento gera responsabilização
Material chegou apenas dez meses depois da festa; empresa terá que pagar R$ 5 mil aos noivos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais.
Promessa de colheita acima dos parametros da região. Fracasso.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:18
Quando omitidos, honorários advocatícios não podem ser cobrados em execução
Os honorários de sucumbência, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 11:41
O que é "buyout" no mercado audiovisual?
Por Nichollas Alem.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:00
Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante
Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:07
Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"
Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 18:25
Máquinas agrícolas poderão passar a ser bens impenhoráveis
Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas usados pelos agricultores poderão passar a integrar lista de bens impenhoráveis previstos no Código de Processo Civil (CPC).
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 15:36
Funarte é condenada a indenizar violinista polonês por violação de direitos autorais
Uma decisão da 6ª Turma Especializada do TRF2 determinou que Fundação Nacional de Artes pague indenização por danos materiais ao violinista e instrumentista polonês naturalizado brasileiro, Jerzy Milewski.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Julho de 2022 - 09:49
Mudança no cadastro ISRC importante nos direitos autorais conexos
Já são aceitos os isrcs gerados pelas agregadoras. 1
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:32
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:10
Remix Como Funcionam os direitos!
Tão amado remix e tão conturbado em direitos autorais.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:25
Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização
Para o magistrado, ?uma vez comprovada que determinada obra artística foi utilizada sem autorização de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2022 - 11:11
"Feats" hoje tão famoso dueto antigo
Conheça os direitos todos que podem estar envolvidos nos feats.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br